Goiás prorroga benefícios fiscais de ICMS até dezembro de 2028 e garante continuidade de incentivos
O Governo de Goiás prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a vigência de convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), amplia em dois anos a validade dos incentivos, que venceriam no final de 2026.
A prorrogação contempla setores estratégicos da economia, como saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social. Entre os benefícios estão isenções, reduções da base de cálculo e créditos presumidos de ICMS.
Na saúde, foram mantidos incentivos para importação de componentes e derivados de sangue. O setor de energia solar também foi contemplado, com benefícios fiscais para equipamentos e componentes utilizados na geração de energia.
A medida assegura ainda a possibilidade de isenção de ICMS nas doações de mercadorias e bens à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), além de arroz, feijão e carne destinados à instituição filantrópica Vila São Cottolengo.
Na cultura, permanece a autorização para concessão de créditos presumidos de ICMS a participantes de programas estaduais de incentivo.
Com a decisão, Goiás mantém instrumentos de estímulo à economia e de apoio a instituições sociais, respeitadas as condições previstas na legislação.
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