Prefeitura de Caldas Novas estabelece recadastramento obrigatório de trabalhadores terceirizados
A Prefeitura de Caldas Novas, por meio do Decreto nº 1.611/2026, assinado pelo prefeito Kleber Marra, instituiu o censo de atualização cadastral dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Administração Direta Municipal.
O recadastramento é obrigatório, individual e presencial e será realizado nos dias 11, 12 e 13 de novembro, no Departamento de Recursos Humanos (RH) Geral da Prefeitura, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Para realizar o procedimento, os trabalhadores deverão apresentar:
* RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
* Cópia do comprovante de endereço atualizado;
* Uma foto 3×4 recente.
Segundo o decreto, a medida tem como objetivo atualizar os dados cadastrais, identificar a lotação dos profissionais nas unidades municipais e regularizar os registros vinculados aos contratos de prestação de serviços.
Atenção: a ausência ao recadastramento impedirá a revalidação cadastral até a regularização da pendência. As empresas contratadas serão comunicadas para adotar as providências previstas nos respectivos contratos.
O decreto estabelece ainda que as empresas prestadoras de serviços deverão organizar o comparecimento de seus trabalhadores, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
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