🤷♂🤷♀ #Goiás | AÇÃO CIVIL TENTA REVERTER FIM DE CONTRATOS DE JOVEM CIDADÃO
Está previsto para esta quinta-feira (14) o encerramento do contrato de cerca de 4.800 aprendizes do Programa Jovem Cidadão, do governo do Estado. Para tentar uma solução à angústia dos beneficiários, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás protocolaram Ações Civis Públicas pedindo a prorrogação dos contratos dos adolescentes até que anova licitação seja concluída. As ações foram protocoladas em caráter de urgência no Juizado da Infância e Juventude de Goiânia e na 8ª Vara do Trabalho de Goiânia. Os órgãos fiscalizadores esperam que a decisão liminar seja publica ainda nesta quinta-feira.
A interrupção no programa de aprendizagem juvenil, atualmente desenvolvido por meio de um convênio com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), foi anunciada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Seds) no último dia 28. A mudança, segundo a secretaria, atende a uma recomendação da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) por conta da ausência de licitação. O Estado diz que vai reformular o programa e realizar uma seleção, mas ainda sem data.
Sem a vigência do convênio, os adolescentes atendidos serão dispensados. A situação preocupa os aprendizes e familiares. A auditora fiscal da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás (STR-GO) e coordenadora de Aprendizagem, Katleem Marla Pires de Lima, espera que o caso se reverta. “O programa é a única política de aprendizagem e inclusão ao primeiro emprego realizada pelo Estado e estão trocando o programa por uma promessa futura de licitação”, pontua.
Superitendente executivo da Renapsi, Valdinei Valério da Silva, diz que não conseguiu identificar pontos específicos que justifiquem o fim do convênio. Segundo ele, como o termo de colaboração firmado entre o Estado e a instituição formadora ainda está em vigor, há embasamento legal para que ele seja prorrogado a fim de não interromper o processo de aprendizagem. “Nós acreditamos que um processo licitatório é sempre saudável, não somos contra a implantação de um novo modelo. O que nós queremos é a permanência dos jovens que já estão com seu contrato em andamento até a próxima licitação”, diz. [Fonte: O Popular]
Agência Press |Notícias |Jornalismo
Marketing Digital | Redes Sociais
Leia também

Caldas Novas conquista cinco premiações no Programa Agrinho 2026, com destaque para estudantes da rede municipal
18 de novembro de 2026
Goiás prorroga benefícios fiscais de ICMS até dezembro de 2028 e garante continuidade de incentivos
18 de novembro de 2026



