Câmara Federal aprova projeto que permite porte de arma a agentes de trânsito
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (26), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), um projeto que permite a agentes de trânsito portar armas de fogo em serviço.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Atualmente, a legislação permite o porte de armamentos a policiais, integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, guardas prisionais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho.
O texto condiciona o porte de arma ao interesse dos Estados. Dessa forma, a autorização para uso de armas pelos agentes de trânsito não é automática, dependendo de regulamentação pelos entes federados.
Também é necessário que os agentes tenham formação para uso de arma e passem por exames psicológicos.
Apesar de acreditar que o porte de armas coloca os agentes de trânsito em risco, o relator na CCJ, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), confirmou a constitucionalidade do texto. Ele ponderou, contudo, não ser possível alterar o mérito da proposta, que já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Embora tenha passado pela CCJ, onze deputados votaram contra a proposta: Raul Jungmann (PPS-PE), Bacelar (PTN-BA), Renata Abreu (PTN-SP), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Wadih Damous (PT-RJ), Padre João (PT-MG), Alessandro Molon (PT-RJ), Betinho Gomes (PSDB-PE), Chico Alencar (PSOL-RJ), Bruno Covas (PSDB-SP) e JHC (SD-AL).
Com tramitação em caráter conclusivo, o texto seguiria direto para o Senado. Contudo, um grupo de deputados do PT e do PSOL pretendem apresentar um recurso para que a proposta seja apreciada no plenário da Câmara.
Leia também

Caldas Novas conquista cinco premiações no Programa Agrinho 2026, com destaque para estudantes da rede municipal
18 de novembro de 2026
Rádio Educadora é alvo de furto e vandalismo em Caldas Novas; equipamentos são recuperados pela PM
18 de novembro de 2026



