📄 Prefeitura de Morrinhos autoriza evento, volta atrás e determina fechamento, mas Justiça garante reabertura do Outlet TSH
Uma sequência de decisões contraditórias da Prefeitura de Morrinhos, no Sul de Goiás, envolvendo o Outlet TSH, terminou na Justiça. Após autorizar oficialmente o evento, a administração municipal determinou a interrupção das atividades. Os organizadores recorreram ao Judiciário e conseguiram uma liminar garantindo a reabertura.
A autorização nº 011/2026, emitida pela própria Prefeitura em 21 de outubro, permitia a realização da feira comercial entre os dias 12 e 14 de novembro, no Setor Sul dos Pomares.
Apesar do documento, o município determinou a paralisação do evento na tarde de quinta-feira (12), quando as atividades já haviam começado. Segundo os organizadores, a medida ocorreu sem justificativas claras, surpreendendo comerciantes e responsáveis pela organização.
A empresa ingressou com mandado de segurança e obteve decisão favorável da juíza Shauhanna Oliveira de Sousa Costa, que considerou que a autorização já havia produzido efeitos e que a empresa deveria ter tido oportunidade de se manifestar antes da suspensão.
A Justiça também determinou que o município não impeça novamente o funcionamento pelos mesmos motivos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O episódio levanta questionamentos sobre a condução administrativa da Prefeitura de Morrinhos.
A situação evidencia a necessidade de transparência, coerência administrativa e segurança jurídica nas decisões que afetam atividades econômicas do município.
Com a liminar, o Outlet TSH retomou suas atividades e, segundo os organizadores, funciona normalmente até sábado (14).
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