Governo federal regulamenta escala 5×2 com duas folgas semanais e redução da jornada sem corte salarial
O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (19), a regulamentação da escala de trabalho 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.
Segundo o anúncio, a mudança será implementada gradualmente. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, será reduzida para 40 horas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a aplicação das novas regras exigirá diálogo entre empregadores e trabalhadores, com participação das entidades sindicais.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca proporcionar mais tempo para a família, saúde, estudos e descanso.
A regulamentação também prevê ajustes no cálculo do valor da hora trabalhada, preservando a remuneração mensal. Um trabalhador que recebe R$ 3 mil, por exemplo, continuará com o mesmo salário, mesmo com a redução da carga horária.
De acordo com os dados apresentados pelo governo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 deverão ser beneficiados. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana também serão alcançados pela redução gradual da jornada.
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar, na segunda-feira (23), normas complementares para orientar empresas e trabalhadores, incluindo categorias com regimes especiais.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — informações divulgadas pelo Governo Federal.
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